Termos de Uso
Última atualização: 13 de julho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do ApexEstetic, plataforma de gestão para clínicas de estética operada pela ASM Harmony LLC, sociedade constituída sob as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos (documento nº L16000014159), que atua sob a marca ApexDev (“ApexEstetic”, “nós”). Leia com atenção.
1. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o ApexEstetic, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Definições
- Plataforma / Serviço: o software ApexEstetic e seus recursos de gestão de clínicas de estética.
- Contratante: a clínica de estética, o profissional ou empresa titular da conta.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar a conta.
- Clientes: os clientes do Contratante, cujos dados são tratados na Plataforma.
3. Descrição do serviço
O ApexEstetic, na modalidade SaaS, oferece catálogo de procedimentos e pacotes com saldo de sessões, mapa de aplicação facial/corporal, registro de antes e depois, pós-atendimento com recall, anamnese e termo de consentimento, comissão por profissional, agenda e portal do cliente, além de integrações opcionais. Os recursos disponíveis podem variar conforme o plano contratado.
4. Conta e elegibilidade
Para usar o Serviço, você deve ter capacidade legal para contratar e fornecer informações verdadeiras. É responsável por manter as credenciais em sigilo e por todas as atividades da sua conta e dos usuários que autorizar. Notifique-nos sobre qualquer uso não autorizado.
5. Uso aceitável
Você concorda em utilizar o ApexEstetic de forma lícita. É proibido, entre outros:
- inserir dados de terceiros sem base legal ou consentimento adequado;
- praticar fraude, assédio ou disseminar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- tentar burlar limites, medidas de segurança ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
- usar o Serviço de modo que sobrecarregue a infraestrutura ou prejudique outros clientes.
6. Responsabilidades do contratante e dados dos clientes
O Contratante é o controlador dos dados dos seus clientes e a ASM Harmony LLC (ApexEstetic) atua como operadora, conforme a Política de Privacidade. O Contratante responde pela base legal do tratamento, pelo consentimento dos clientes — inclusive o consentimento específico de imagem para as fotos de antes e depois —, pela veracidade das informações inseridas e pela conformidade com a LGPD e as normas do respectivo conselho profissional. O ApexEstetic é ferramenta de apoio e não substitui o julgamento do profissional.
7. Planos, pagamento e cancelamento
O Serviço poderá ser oferecido em planos gratuitos e/ou pagos, cujas condições, funcionalidades e preços são informados na contratação. Havendo cobrança, valores e periodicidade são apresentados antes da confirmação. Salvo disposição em contrário, os planos podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito ao término do ciclo já pago, ressalvados os direitos do consumidor.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, layout e código são de titularidade da ASM Harmony LLC / ApexDev ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a vigência do contrato. Os dados e conteúdos inseridos pelo Contratante permanecem de titularidade dele e dos respectivos titulares.
9. Garantias e limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o ApexEstetic não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que a lei não permita excluir, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor.
10. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, ordem legal ou risco à segurança. O Contratante pode encerrar a conta a qualquer momento e exportar seus dados em período razoável. Encerrada a relação, tratamos os dados conforme a Política de Privacidade.
11. Lei aplicável e foro
Para relações de consumo com clientes no Brasil, aplica-se a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro: [a definir — revisão jurídica].
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: info@devapex.us.